Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

Foi lavrado um auto de infração visando à cobrança de Imposto Sobre Circulação de Me...

Responda: Foi lavrado um auto de infração visando à cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo a fatos geradores ocorridos em 2014. O sujeito passivo, por...

Q471249 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Técnico Tributário, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

Foi lavrado um auto de infração visando à cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo a fatos geradores ocorridos em 2014. O sujeito passivo, por não concordar com a cobrança, pretende apresentar defesa administrativa.

Assinale a opção que indica o prazo correto para a defesa.

a) 15 dias, contados da data da intimação do auto de infração.
b) 15 dias, contados da data da lavratura do auto de infração.
c) 30 dias, contados da data da intimação do auto de infração.
d) 30 dias, contados da data da lavratura do auto de infração.
e) 10 dias, contados da data da intimação do auto de infração.