A obrigação tributária surge apenas com a ocorrência da hipótese de incidência do tributo.

A obrigação acessória é convertida em obrigação principal na hipótese de sua inobservância.

O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.

O sujeito ativo da obrigação acessória é denominado responsável tributário.

Uma vez modificado o crédito tributário, deve ser igualmente alterada a obrigação tributária dele originada.