No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta. A) A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral do crédito tributário. B) É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. C) A remissão do crédito tributário pode ser concedida pela autoridade administrativa independentemente de previsão legal. D) A previsão no Código Tributário Nacional não é suficiente, por si só, para possibilitar a dação em pagamento em bens imóveis. E) Enquanto a decadência tributária extingue o crédito tributário, a prescrição tributária extingue a pretensão do credor de cobrar o crédito tributário.

D) A previsão no Código Tributário Nacional não é suficiente, por si só, para possibilitar a dação em pagamento em bens imóveis.

No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa...

No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral do crédito tributário.
✂️ b) É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
✂️ c) A remissão do crédito tributário pode ser concedida pela autoridade administrativa independentemente de previsão legal.
✂️ d) A previsão no Código Tributário Nacional não é suficiente, por si só, para possibilitar a dação em pagamento em bens imóveis.
✂️ e) Enquanto a decadência tributária extingue o crédito tributário, a prescrição tributária extingue a pretensão do credor de cobrar o crédito tributário.