De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obri...
Responda: De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. Dentre as listadas a seguir, todas são obrigações...