Assinale a alternativa que indica corretamente os entes federados que poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. A) Estados e Municípios. B) Apenas os Municípios. C) Municípios e o Distrito Federal. D) Municípios, Territórios e o Distrito Federal. E) União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

C) Municípios e o Distrito Federal.

Assinale a alternativa que indica corretamente os entes federados que poderão instituir...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.