A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar qu...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria da Fazenda do Estado RS (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q471276•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.

o repasse do imposto sobre operação financeira OURO (IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para estados e municípios.

os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%.

o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte.

o repasse da contribuição de intervenção no domínio econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na infraestrutura de transportes.

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Q467485•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias

A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico.

Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

À União.

Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.

Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

Q470280•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Fazenda ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.

É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Certo

Errado

Q467774•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista em Planejamento

A técnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas tributárias e assegurar autonomia financeira às unidades federadas classifica-se como:

sistema independente.

sistema dependente.

sistema misto.

sistema de discriminação flexível.

sistema de discriminação pelo produto.

Notificações

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Distribuição de receitas tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018