A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que A) o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%. B) o repasse do imposto sobre operação financeira OURO (IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para estados e municípios. C) os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%. D) o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte. E) o repasse da contribuição de intervenção no domínio econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na infraestrutura de transportes.

A) o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.

Questões Direito Tributário Distribuição de receitas tributárias

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

Responda: A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

1Q471276 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

✂️ a) o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.
✂️ b) o repasse do imposto sobre operação financeira OURO (IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para estados e municípios.
✂️ c) os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%.
✂️ d) o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte.
✂️ e) o repasse da contribuição de intervenção no domínio econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na infraestrutura de transportes.