Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora. Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativa A) será válida, por não ser requisito obrigatório. B) terá presunção absoluta, e eventual erro deverá ser impugnado por ação judicial. C) será válida, uma vez que a forma de cálculo tem previsão em lei estadual. D) será nula, mas poderá ser substituída até a decisão judicial de primeira instância. E) será ilíquida, caso os juros de mora decorrentes do crédito tributário não estejam fluindo.

D) será nula, mas poderá ser substituída até a decisão judicial de primeira instância.

Questões Direito Tributário Dívida Ativa

Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, in...

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1Q471278 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora.

Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativa

✂️ a) será válida, por não ser requisito obrigatório.
✂️ b) terá presunção absoluta, e eventual erro deverá ser impugnado por ação judicial.
✂️ c) será válida, uma vez que a forma de cálculo tem previsão em lei estadual.
✂️ d) será nula, mas poderá ser substituída até a decisão judicial de primeira instância.
✂️ e) será ilíquida, caso os juros de mora decorrentes do crédito tributário não estejam fluindo.