Assinale a alternativa correta:...

Questão de Direito Administrativo da banca FURB aplicada no concurso ISSBLU SC (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q47128•
Direito Administrativo•
FURB•
ISSBLU SC•
Agente Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, de modo que os estrangeiros não podem concorrer a tais cargos, empregos ou funções.

O servidor público civil somente pode se filiar a sindicatos da sua categoria mediante autorização do seu superior hierárquico.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

O prazo de validade de todo e qualquer concurso público deverá ser de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sendo que tal exigência se aplica também às nomeações para cargo em comissão de livre nomeação.

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TRT•
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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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