Questão 471280: Considerando a legislação tributária, julgue os it... - Instituto Quadrix (2018)

ID: 471280•
Direito Tributário•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Química 4a Região SP•
Profissional de Suporte Técnico•
2018

Considerando a legislação tributária, julgue os itens de 71 a 78. As taxas podem ser cobradas por todos os entes federativos: União; estados; municípios; e Distrito Federal.

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ID: 924600•
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O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.

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Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é

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