Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributá...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q471282•
Direito Tributário•
Fato gerador•
FCC•
Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP•
Analista Jurídico•
2018

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.

trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.

sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.

sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.

trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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Direito Tributário•
Fato gerador•
FCC•
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acessória, decorrente da legislação tributária, cujo objeto consiste em uma prestação positiva no interesse da arrecadação de tributos.

principal, que surge com a ocorrência do fato gerador, cujo objeto é o pagamento de penalidade pecuniária que se extingue com o crédito dela decorrente.

principal, decorrente da legislação tributária, cujo objeto consiste em uma prestação negativa que surge com a ocorrência do fato gerador.

acessória, decorrente da legislação tributária, cujo objeto consiste em uma prestação negativa no interesse da arrecadação de tributos.

principal, que surge com a ocorrência do fato gerador, cujo objeto é o pagamento de tributo que se extingue com o crédito dela decorrente.

Q471329•
Direito Tributário•
Fato gerador•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal. Entre diferentes aspectos do fato gerador, verifica-se que

o produto do crime se encontra sujeito à tributação na medida em que, conforme o Código Tributário Nacional, vigora para exação tributária a regra do non olet.

o Estado, no exercício do seu poder de tributar, ao prever como fato gerador determinado ato, abstrai qualquer aspecto de licitude penal.

a definição do fato gerador demanda não só ato jurídico válido, mas também natureza lícita do seu objeto e efeitos conforme o ordenamento jurídico.

sujeito passivo da obrigação tributária é apenas o contribuinte, dado que vigora, também, no direito tributário o princípio da instransferibilidade da sanção a afastar a solidariedade.

o cidadão que se encontre sob a custódia do Estado, quando condenado simultaneamente à vedação de contratação com Poder Público, não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.

Q470801•
Direito Tributário•
Fato gerador•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo-se considerar, necessariamente, para qualificá-la, a destinação legal do produto de sua arrecadação.

Certo

Errado

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