Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional, A) a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência. B) trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo. C) sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo. D) sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte. E) trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

E) trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nac...

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

✂️ a) a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.
✂️ b) trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.
✂️ c) sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.
✂️ d) sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.
✂️ e) trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.