Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
sobre os impostos, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato
gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Compete à União, instituir, nos Territórios Federais,
os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não
forem divididos em Municípios, cumulativamente, os
atribuídos a estes.
III. Compete ao Distrito Federal e aos Estados não
divididos em Municípios, instituir, cumulativamente,
os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
IV. Para fins da incidência do imposto constante na
Constituição Federal, os combustíveis, o gás natural,
a energia elétrica, as comunicações e o transporte
coletivo são considerados bens e serviços essenciais e
indispensáveis, que não podem ser tratados como
supérfluos.