Q471292 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, AOCP, 2020Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta. a) Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas. b) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. c) Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. d) Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro