ID: 471292• Direito Tributário• Conceito de Tributo e Espécies Tributárias• AOCP• 2020Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.✂️A)Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas.✂️B)As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.✂️C)Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.✂️D)Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro