Questões Direito Tributário Fundos de participação dos Estados e dos Municípios

Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeitur...

Responda: Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita d...


1Q471300 | Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE, 2018

Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da arrecadação dos impostos
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