Questão: No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. As ta...

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ID: 471303•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA•
Analista Portuário II•
2018

No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. As taxas cobradas no Porto do Itaqui – MA pela utilização da infraestrutura de proteção e acesso aquaviário são um tipo de tributo.

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ID: 924600•
Direito Tributário•
Taxas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.

A lei ordinária em questão é

ID: 923051•
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Taxas•
FGV•
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Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é

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Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

ID: 471303•Direito Tributário•Taxas•CESPE CEBRASPE•Empresa Maranhense de Administração Portuária MA•Analista Portuário II•2018

ID: 471303•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA•
Analista Portuário II•
2018