No que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA. A) A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. C) Ressalvadas as contribuições, cuja competência para instituí-las é exclusiva da União, os entes federados poderão, nos limites de suas respectivas competências tributárias, instituir as demais espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro. D) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C) Ressalvadas as contribuições, cuja competência para instituí-las é exclusiva da União, os entes federados poderão, nos limites de suas respectivas competências tributárias, instituir as demais espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Questões Direito Tributário Espécies de tributos

No que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.

Responda: No que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.

1Q471304 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE, 2018

No que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.

✂️ a) A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
✂️ b) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
✂️ c) Ressalvadas as contribuições, cuja competência para instituí-las é exclusiva da União, os entes federados poderão, nos limites de suas respectivas competências tributárias, instituir as demais espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
✂️ d) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.