Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 22:34
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa para identificar a afirmativa falsa.
a) Correta. A contribuição de melhoria é prevista no artigo 145, inciso III, da Constituição Federal, e é instituída para custear obras públicas que valorizem imóveis. O limite total é o custo da obra, e o limite individual é o acréscimo de valor para cada imóvel beneficiado.
b) Correta. As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, conforme artigo 77 do Código Tributário Nacional (CTN).
c) Falsa. A Constituição Federal, em seu artigo 149, estabelece que a competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas é exclusiva da União. Portanto, os entes federados não podem instituir todas as espécies tributárias previstas, especialmente as contribuições, que são exclusivas da União.
d) Correta. O imposto tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, conforme artigo 16 do CTN.
e) A alternativa não foi apresentada, portanto não pode ser considerada.
Portanto, a afirmativa falsa é a letra c, pois contraria a exclusividade da União para instituir contribuições, conforme a Constituição Federal.
Vamos analisar cada alternativa para identificar a afirmativa falsa.
a) Correta. A contribuição de melhoria é prevista no artigo 145, inciso III, da Constituição Federal, e é instituída para custear obras públicas que valorizem imóveis. O limite total é o custo da obra, e o limite individual é o acréscimo de valor para cada imóvel beneficiado.
b) Correta. As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, conforme artigo 77 do Código Tributário Nacional (CTN).
c) Falsa. A Constituição Federal, em seu artigo 149, estabelece que a competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas é exclusiva da União. Portanto, os entes federados não podem instituir todas as espécies tributárias previstas, especialmente as contribuições, que são exclusivas da União.
d) Correta. O imposto tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, conforme artigo 16 do CTN.
e) A alternativa não foi apresentada, portanto não pode ser considerada.
Portanto, a afirmativa falsa é a letra c, pois contraria a exclusividade da União para instituir contribuições, conforme a Constituição Federal.