Q471319 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018À luz do CTN, assinale a opção correta. a) A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério da idade. b) As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de constituição não se sujeitam a incidências tributárias. c) Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para o exercício regular do poder de polícia. d) A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito público. e) A responsabilidade solidária atribuída a particular para arrecadar tributos representa delegação de competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro