O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região. Em relação a essa cobrança, verifica-se que A) é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública. B) é válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados. C) é válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo. D) não é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada. E) não é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal.

A) é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública.

Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era d...

Responda: O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município ...

1Q471322 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.

Em relação a essa cobrança, verifica-se que

✂️ a) é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
✂️ b) é válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados.
✂️ c) é válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo.
✂️ d) não é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada.
✂️ e) não é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal.