Equipe Gabarite
EQUIPE
01/10/2025 • 05:26
Gabarito: a)
A definição de tributo está prevista no Código Tributário Nacional (CTN), mais especificamente no artigo 3º. Segundo este artigo, tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A alternativa (a) 'Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.' é a mais próxima dessa definição, embora o CTN especifique que o tributo é essencialmente pecuniário. A menção a 'in natura' não é usual na definição de tributos, mas a essência da alternativa captura o conceito legal.
As demais alternativas contêm erros conceituais significativos: (b) sugere uma natureza sancionadora, o que é incorreto para tributos; (c) 'Ser cobrado mediante lançamento' é um processo que pode ou não ser aplicado, dependendo do tipo de tributo; (d) 'Ter por fato gerador ato infracional' é incorreto, pois tributos não são sanções; (e) 'Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário' é incorreto pois tributos são sempre compulsórios.
A definição de tributo está prevista no Código Tributário Nacional (CTN), mais especificamente no artigo 3º. Segundo este artigo, tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A alternativa (a) 'Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.' é a mais próxima dessa definição, embora o CTN especifique que o tributo é essencialmente pecuniário. A menção a 'in natura' não é usual na definição de tributos, mas a essência da alternativa captura o conceito legal.
As demais alternativas contêm erros conceituais significativos: (b) sugere uma natureza sancionadora, o que é incorreto para tributos; (c) 'Ser cobrado mediante lançamento' é um processo que pode ou não ser aplicado, dependendo do tipo de tributo; (d) 'Ter por fato gerador ato infracional' é incorreto, pois tributos não são sanções; (e) 'Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário' é incorreto pois tributos são sempre compulsórios.