Questão 471330

Question

Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

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B) Tal matéria somente poderia ser veiculada por lei complementar.

Answer

A) O projeto de lei viola a autonomia dos Estados na determinação dos sujeitos passivos.

Answer

C) A ampliação de sujeitos passivos do ICMS somente pode ser veiculada por Resolução do Senado.

Answer

D) Por se tratar de matéria atinente a todos os Estados, o referido projeto de lei somente admite iniciativa do Presidente da República.

Answer

E) A iniciativa de projeto de lei sobre ampliação de sujeitos passivos do ICMS necessita da iniciativa de ao menos um terço de Senadores.

Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor ...

Responda: Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS. Diante...

Q471330 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018