No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório,...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Empresa Maranhense de Administração Portuária MA (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q471337•
Direito Tributário•
Empréstimos compulsórios•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA•
Analista Portuário II•
2018

No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da não afetação da receita pública.