No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsór...

No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é u...

Q471337 • Direito Tributário • Empréstimos compulsórios • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Analista Portuário II • 2018

No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da não afetação da receita pública.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Empréstimos compulsórios

1

Q470808 • Direito Tributário • Empréstimos compulsórios • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. Os empréstimos compulsórios não têm natureza tributária, uma vez que não transferem definitivamente recursos dos particulares para o Estado, devendo ser restituídos nos termos da lei.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q467912 • Direito Tributário • Empréstimos compulsórios
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
- a) são restituíveis.
- b) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
- c) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.
- d) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.
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3

Q466416 • Direito Tributário • Empréstimos compulsórios • IBFC • EMBASA • Contador
Analise a afirmativa abaixo e preencha a lacuna com a alternativa correta. __________________________ são tributos restituíveis e vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.
São de duas espécies: (1) extraordinários de calamidade ou guerra (CF, art. 148, I), e (2) de investimentos (CF. art. 148,II).
- a) Taxas
- b) Contribuições especiais
- c) Empréstimos compulsórios
- d) Multas
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