Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal. Nessa situação hipotética, A) não se aplica o princípio do não confisco, porque não se pode confundir multa com tributo. B) não se aplicará o princípio do não confisco caso haja previsão legal nesse sentido. C) a redução da multa é condicionada à anulação do processo administrativo. D) não é possível a redução do valor da multa por decisão judicial. E) houve violação do princípio do não confisco, dado o valor da multa aplicada.

E) houve violação do princípio do não confisco, dado o valor da multa aplicada.

Questões Direito Tributário Fiscalização

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1Q471338 | Direito Tributário, Fiscalização, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) não se aplica o princípio do não confisco, porque não se pode confundir multa com tributo.
✂️ b) não se aplicará o princípio do não confisco caso haja previsão legal nesse sentido.
✂️ c) a redução da multa é condicionada à anulação do processo administrativo.
✂️ d) não é possível a redução do valor da multa por decisão judicial.
✂️ e) houve violação do princípio do não confisco, dado o valor da multa aplicada.