Um dos tributos previstos na legislação é aquele incidente

Gabarito: b)

Um dos tributos previstos na legislação que incide sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, tendo como fato gerador a saída destes do território nacional, é o imposto.

Os impostos são tributos de caráter não vinculado, ou seja, não possuem uma destinação específica para os recursos arrecadados, sendo uma das principais fontes de receita dos governos para custear suas atividades e investimentos. No caso da exportação, o imposto incidente é conhecido como imposto de exportação, que é uma forma de o Estado intervir na economia e regular o comércio exterior.