ID: 471349• Direito Tributário• Sujeito passivo• TRF 3a• Tribunal Regional Federal 3a Região• Juiz Federal Substituto da 3a Região• 2018Indique a afirmação INCORRETA:✂️A)Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação prevalecem sobre a legislação interna brasileira.✂️B)O aplicador da lei não pode empregar a analogia para exigir tributo não previsto em lei.✂️C)A compensação pode ser promovida pelo sujeito passivo, mesmo sem lei que a preveja, desde que seja realizada entre tributos e contribuições da mesma espécie.✂️D)A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro