Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera havia quitado o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro, em cota única, para auferir do desconto. Ela pretende receber de volta o valor do IPVA. Nesse caso, Vera A) terá direito a receber o IPVA quitado se tiver pago o seguro obrigatório. B) terá direito a receber a repetição da integralidade do imposto pago. C) não terá direito de repetir o valor pago, pois o sinistro não tem relação com o fato gerador do imposto. D) não terá direito de restituição do IPVA, sendo o ocorrido considerado fortuito externo. E) terá direito à restituição parcial do IPVA, considerando que a subtração ocorreu em março.

E) terá direito à restituição parcial do IPVA, considerando que a subtração ocorreu em março.

Questões Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda

Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera ha...

Responda: Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera havia quitado o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro, em cota única, para a...

1Q471363 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera havia quitado o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro, em cota única, para auferir do desconto. Ela pretende receber de volta o valor do IPVA. Nesse caso, Vera

✂️ a) terá direito a receber o IPVA quitado se tiver pago o seguro obrigatório.
✂️ b) terá direito a receber a repetição da integralidade do imposto pago.
✂️ c) não terá direito de repetir o valor pago, pois o sinistro não tem relação com o fato gerador do imposto.
✂️ d) não terá direito de restituição do IPVA, sendo o ocorrido considerado fortuito externo.
✂️ e) terá direito à restituição parcial do IPVA, considerando que a subtração ocorreu em março.