As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a. A) Impedir a propositura de execução fiscal. B) Afastar a situação de inadimplência, possibilitando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. C) Suspender o curso do prazo prescricional. D) Impedir o lançamento do crédito. E) Suspender a inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais).

D) Impedir o lançamento do crédito.

Questões Direito Tributário Suspensão do crédito tributário

As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de seguranç...

Responda: As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.

1Q471365 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Impedir a propositura de execução fiscal.
✂️ b) Afastar a situação de inadimplência, possibilitando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
✂️ c) Suspender o curso do prazo prescricional.
✂️ d) Impedir o lançamento do crédito.
✂️ e) Suspender a inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais).