A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (1994) estabelece que, para efeito dessa Convenção, a expressão “violência contra a mulher” significa que A) não inclui a violência sexual. B) está excluída a violência psicológica. C) inclui qualquer ação ou conduta que cause a morte. D) a prostituição forçada não é caracterizadora da violência. E) não inclui o assédio sexual no local de trabalho.

C) inclui qualquer ação ou conduta que cause a morte.

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Por Carlos Henrique da Silva em 31/12/1969 21:00:00

Dispõe o Art. 1º da aludida Convenção que: "Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.". Destarte, a resposta correta é a letra c).

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1Q4715 | Conhecimentos Específicos, Investigador Policial, Polícia Civil SP

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