Dispõe o Art. 1º da aludida Convenção que: "Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.". Destarte, a resposta correta é a letra c).
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência cont...
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (1994) estabelece que, para efeito dessa Convenção, a expressão “violência co...
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