Na hipótese de a Administração Pública constatar que editou um ato administrativ...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso ITESP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q47258•
Direito Administrativo•
VUNESP•
ITESP•
Analista de Desenvolvimento Agrário

Na hipótese de a Administração Pública constatar que editou um ato administrativo com vício que o torna ilegal, ela deverá

anular o ato, com base no princípio da autotutela.

revogar o ato, com base no princípio da moralidade.

postular a anulação do ato perante o Judiciário, uma vez que somente este pode anular um ato administrativo.

aguardar o prejudicado requerer a revogação do ato.

revogar o ato, com base no princípio da indisponibilidade, na hipótese de ter prejudicado terceiros.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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