É um exemplo de ato administrativo discricionário:...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso ITESP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q47262•
Direito Administrativo•
VUNESP•
ITESP•
Analista de Desenvolvimento Agrário

É um exemplo de ato administrativo discricionário:

concessão de uma licença em favor do administrado para desenvolver uma atividade lícita.

admissão do particular em escolas ou universidades públicas.

deferimento de licença para dirigir veículos automotores.

concessão de gozo de licença-prêmio requerida pelo servidor público.

concessão de aposentadoria ao servidor quando este completa 70 anos.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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