Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da vítima.
Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da vítima.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. Considera...
questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tce pe (2017). confira a resolução completa abaixo:
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