Questões Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. P...

Responda: Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido c...


Q47473 | Direito Administrativo, Analista de Gestão, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo. 
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