Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. Caso se verificasse a promoção indevida de servidor do TCE/PE, o ato administrativo pertinente deveria ser anulado, e o servidor teria de restituir os valores percebidos a mais.

Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública ...

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Adilson Koizumi em 31/12/1969 21:00:00

O servidor somente restituiria ao erário os valores recebidos a mais em caso de má-fé.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários