Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - As ...

Gabarito: a)

O item I está correto porque a Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa, realmente prevê em seu artigo 3º que as disposições da lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie, direta ou indiretamente.

Já o item II está incorreto. A mesma lei impõe aos agentes públicos o dever de zelar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos públicos, conforme o artigo 11. Portanto, os agentes públicos são sim obrigados a observar esses princípios.

Fazendo uma checagem dupla, a análise da lei confirma que o item I está correto e o item II incorreto, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).