Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal 1.596/2001, ...

Responda: Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta.

Q47770 | Legislação Municipal, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG, 2017

Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta.

✂️ a) Conceder-se-á licença ao servidor público em decorrência de tratamento da própria saúde ou doença em pessoa da família;
✂️ b) A licença em decorrência de serviço militar obrigatório se aplica, também, aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão;
✂️ c) A licença em decorrência da gestação será concedida pelo chefe imediato, mediante apresentação de atestado médico, prescindindo de análise pelo setor de perícias médica;
✂️ d) Em se tratando de licença para tratamento da própria saúde, de ocupante de dois cargos públicos em regime de acumulação legal, a licença deverá ser concedida em apenas um deles.
✂️ e) Ao ocupante de cargo em comissão, exclusivamente, poderá ser concedida licença para desempenho de mandato classista.