Relacione as colunas abaixo sobre os princípios que regem a aplicação das Medidas Espec...

Gabarito: d)

A questão trata dos princípios que regem a aplicação das Medidas Específicas de Proteção segundo o artigo 100, parágrafo único, da Lei nº 12.010/2009, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Primeiro, o princípio do Interesse Superior da Criança e do Adolescente (4) determina que a intervenção deve priorizar os interesses e direitos da criança e do adolescente, respeitando a pluralidade de interesses no caso concreto. Isso corresponde à primeira frase da Coluna 2.

Segundo, a Responsabilidade Primária e Solidária do Poder Público (2) estabelece que a efetivação dos direitos é responsabilidade das três esferas governamentais, com possibilidade de execução por entidades não governamentais, conforme a segunda frase da Coluna 2.

Terceiro, a Responsabilidade Parental (3) indica que a intervenção deve ser feita de modo que os pais assumam seus deveres para com a criança e o adolescente, conforme a terceira frase da Coluna 2.

Por fim, a Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos (1) afirma que crianças e adolescentes são titulares dos direitos previstos no ECA e na Constituição Federal, conforme a última frase da Coluna 2.

Assim, a sequência correta, de cima para baixo, é 4 – 2 – 3 – 1, que corresponde à alternativa d.

Fazendo uma segunda checagem, a correspondência entre os princípios e as descrições da Coluna 2 confirma que a alternativa d é a única que respeita a ordem correta dos princípios conforme o artigo 100 do ECA e a Lei nº 12.010/2009.