O Plano Municipal de Educação estabelece que toda e qualquer Escola de Educação Infanti...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e o Plano Municipal de Educação, toda e qualquer Escola de Educação Infantil só pode obter liberação de funcionamento (alvará) mediante visitação prévia e autorização do Conselho Municipal de Educação.
O Conselho Municipal de Educação é responsável por normatizar e fiscalizar as instituições de ensino no âmbito municipal, garantindo que atendam aos requisitos necessários para oferecer um ensino de qualidade e em conformidade com a legislação educacional vigente.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e o Plano Municipal de Educação, toda e qualquer Escola de Educação Infantil só pode obter liberação de funcionamento (alvará) mediante visitação prévia e autorização do Conselho Municipal de Educação.
O Conselho Municipal de Educação é responsável por normatizar e fiscalizar as instituições de ensino no âmbito municipal, garantindo que atendam aos requisitos necessários para oferecer um ensino de qualidade e em conformidade com a legislação educacional vigente.
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