De acordo com a Lei Orgânica Municipal: I. São Poderes do Município, ind...
Responda: De acordo com a Lei Orgânica Municipal: I. São Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo. II. É admitida a delegação de atribuições entre os Poderes.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Apenas I.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, os Poderes do Município são independentes, sendo eles o Legislativo e o Executivo (alternativa I).
A alternativa II está incorreta, pois não é admitida a delegação de atribuições entre os Poderes, uma vez que cada um possui suas competências específicas e não podem transferi-las entre si.
Já a alternativa III também está incorreta, pois não é permitido ao cidadão investido na função de um dos Poderes exercer a função de outro, justamente para garantir a separação e independência entre eles.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, os Poderes do Município são independentes, sendo eles o Legislativo e o Executivo (alternativa I).
A alternativa II está incorreta, pois não é admitida a delegação de atribuições entre os Poderes, uma vez que cada um possui suas competências específicas e não podem transferi-las entre si.
Já a alternativa III também está incorreta, pois não é permitido ao cidadão investido na função de um dos Poderes exercer a função de outro, justamente para garantir a separação e independência entre eles.
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