Para responder àquestão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alter...
Responda: Para responder àquestão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) I, II e III.
Comentário: De acordo com a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha, as afirmativas apresentadas estão corretas:
I. O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Essa definição está de acordo com o conceito de servidor público, que é aquele que exerce uma função pública de forma remunerada e com vínculo estatutário ou celetista.
II. O cargo público é o criado em Lei. Os cargos públicos são criados por meio de lei, que estabelece suas atribuições, requisitos para investidura, remuneração, entre outros aspectos.
III. Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão. Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo, quando preenchidos por concurso público, ou em comissão, quando são de livre nomeação e exoneração, geralmente destinados a funções de chefia, direção e assessoramento.
Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
Comentário: De acordo com a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha, as afirmativas apresentadas estão corretas:
I. O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Essa definição está de acordo com o conceito de servidor público, que é aquele que exerce uma função pública de forma remunerada e com vínculo estatutário ou celetista.
II. O cargo público é o criado em Lei. Os cargos públicos são criados por meio de lei, que estabelece suas atribuições, requisitos para investidura, remuneração, entre outros aspectos.
III. Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão. Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo, quando preenchidos por concurso público, ou em comissão, quando são de livre nomeação e exoneração, geralmente destinados a funções de chefia, direção e assessoramento.
Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
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