Para responder àquestão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alter...
Responda: Para responder àquestão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) O adicional de dedicação especial.
De acordo com o artigo 80 da Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha, são previstos diversos adicionais e gratificações que podem ser deferidos aos servidores públicos municipais. Dentre os adicionais listados nos incisos I ao IX desse artigo, temos:
a) O adicional por regime de plantão.
b) O adicional de sobreaviso.
c) O adicional de dedicação especial.
d) O adicional por tempo de serviço.
e) O adicional noturno.
Portanto, o adicional de dedicação especial não está previsto como um dos adicionais arrolados nos incisos I ao IX do artigo 80 da referida Lei Complementar.
De acordo com o artigo 80 da Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha, são previstos diversos adicionais e gratificações que podem ser deferidos aos servidores públicos municipais. Dentre os adicionais listados nos incisos I ao IX desse artigo, temos:
a) O adicional por regime de plantão.
b) O adicional de sobreaviso.
c) O adicional de dedicação especial.
d) O adicional por tempo de serviço.
e) O adicional noturno.
Portanto, o adicional de dedicação especial não está previsto como um dos adicionais arrolados nos incisos I ao IX do artigo 80 da referida Lei Complementar.
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