Questões Direito Administrativo
De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e como Decreto n.º 7.892/2013, j...
Responda: De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e como Decreto n.º 7.892/2013, julgue o item que se segue. A licitação para registro de preços pode ser realizadana modalidade ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A licitação para registro de preços pode, sim, ser realizada tanto na modalidade de pregão quanto na modalidade de concorrência.
A Lei nº 8.666/1993, que trata das normas gerais de licitação e contratos administrativos, prevê a modalidade de concorrência para contratações de maior vulto ou complexidade, e permite o uso do sistema de registro de preços.
Já a Lei nº 10.520/2002 institui o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, e também admite o uso do registro de preços para essas contratações.
O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração pública federal, confirmando que tanto o pregão quanto a concorrência podem ser utilizados para esse fim, conforme a natureza e o valor da contratação.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o registro de preços não está restrito a uma única modalidade de licitação, podendo ser adotado tanto no pregão quanto na concorrência, conforme previsto na legislação mencionada.
A licitação para registro de preços pode, sim, ser realizada tanto na modalidade de pregão quanto na modalidade de concorrência.
A Lei nº 8.666/1993, que trata das normas gerais de licitação e contratos administrativos, prevê a modalidade de concorrência para contratações de maior vulto ou complexidade, e permite o uso do sistema de registro de preços.
Já a Lei nº 10.520/2002 institui o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, e também admite o uso do registro de preços para essas contratações.
O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração pública federal, confirmando que tanto o pregão quanto a concorrência podem ser utilizados para esse fim, conforme a natureza e o valor da contratação.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o registro de preços não está restrito a uma única modalidade de licitação, podendo ser adotado tanto no pregão quanto na concorrência, conforme previsto na legislação mencionada.
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