Rodrigo Ferreira
EQUIPE
23/10/2025 • 13:17
Gabarito: c) nomeação e exoneração.
O artigo 22 da Lei Orgânica do Município (LOM) trata dos cargos em comissão, que são aqueles destinados a funções de chefia, assessoramento ou assistência, criados por lei com número e remuneração específicos.
Esses cargos são de livre nomeação e exoneração, ou seja, a autoridade competente pode nomear ou exonerar os ocupantes desses cargos sem a necessidade de concurso público, respeitando apenas os critérios e requisitos gerais estabelecidos para o provimento de cargos municipais.
A alternativa 'c' é a correta porque expressa exatamente essa característica dos cargos em comissão, conforme previsto na legislação municipal.
As outras alternativas apresentam termos incorretos, como 'admissão' e 'demissão', que são mais comuns em contratos de trabalho, ou 'indicação do Prefeito Municipal', que não é o termo legal utilizado para o provimento desses cargos.
O artigo 22 da Lei Orgânica do Município (LOM) trata dos cargos em comissão, que são aqueles destinados a funções de chefia, assessoramento ou assistência, criados por lei com número e remuneração específicos.
Esses cargos são de livre nomeação e exoneração, ou seja, a autoridade competente pode nomear ou exonerar os ocupantes desses cargos sem a necessidade de concurso público, respeitando apenas os critérios e requisitos gerais estabelecidos para o provimento de cargos municipais.
A alternativa 'c' é a correta porque expressa exatamente essa característica dos cargos em comissão, conforme previsto na legislação municipal.
As outras alternativas apresentam termos incorretos, como 'admissão' e 'demissão', que são mais comuns em contratos de trabalho, ou 'indicação do Prefeito Municipal', que não é o termo legal utilizado para o provimento desses cargos.