Gabarito: d)
No contexto da questão, a palavra que melhor preenche a lacuna no inciso II do art. 2º da Lei Municipal n° 007/2001 é "atribuições". O termo "atribuições" refere-se ao conjunto de tarefas, funções e responsabilidades que são designadas a um servidor público em um Cargo em Comissão. Este termo é comumente utilizado em legislações e documentos oficiais para descrever as funções específicas associadas a um cargo.
No contexto da questão, a palavra que melhor preenche a lacuna no inciso II do art. 2º da Lei Municipal n° 007/2001 é "atribuições". O termo "atribuições" refere-se ao conjunto de tarefas, funções e responsabilidades que são designadas a um servidor público em um Cargo em Comissão. Este termo é comumente utilizado em legislações e documentos oficiais para descrever as funções específicas associadas a um cargo.