Com base noart. 147daLOMcompete ao Município no exercício de sua auto...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa com base no artigo 147 da LOM (Lei Orgânica do Município):

I - Promover a educação, a cultura e assistência social.
Sim, isso é competência do município. A educação básica, a cultura e a assistência social são áreas típicas da administração municipal.

II - Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.
Também é competência do município cuidar da saúde e da higiene pública, além de colaborar com a segurança e a assistência pública.

III - Instituir programas de controle de natalidade, com a distribuição de anticoncepcionais e eventos educativos.
Essa afirmativa é mais específica e, geralmente, programas de controle de natalidade são de competência da União ou do Estado, não sendo explicitamente atribuídos ao município no artigo 147 da LOM.

Portanto, as afirmativas I e II são verdadeiras, e a III não. A resposta correta é a letra d).