De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto:
I. Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de
equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o
período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a
vigência da garantia.
II. Hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização
dos processos licitatórios correspondentes, com base em preço predefinido.
III. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, em
qualquer hipótese.
Quais estão corretas?
