Assinale a alternativa que apresenta uma exceção legal em relação às hipóteses c...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNIVERSA aplicada no concurso MinC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q48666•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
MinC•
Técnicas de Complexidade Gerencial

Assinale a alternativa que apresenta uma exceção legal em relação às hipóteses contempladas como obrigatoriamente destinatárias do âmbito de sua incidência pela Lei n.º 8.666/1993, no que se refere às suas atividades executivas.

As entidades diretamente controladas pelas pessoas federativas.

Os fundos especiais.

As entidades indiretamente controladas pelas pessoas federativas.

As licitações de concessões de linhas aéreas.

Os tribunais de contas.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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