As questões relativas às funções e ao tamanho do Estado e à descentralização pol...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNIVERSA aplicada no concurso MinC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q48669•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
MinC•
Técnicas de Complexidade Gerencial

As questões relativas às funções e ao tamanho do Estado e à descentralização político-administrativa do país suscitam grandes debates entre os especialistas. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Estudos revelam que o tamanho do Estado não tem relação com o fato de o país ser unitário ou constituir uma federação.

A descentralização tende a afastar governantes e governados, dispersando as demandas sociais.

A dependência das transferências de recursos do governo central tende a provocar um relaxamento dos controles das populações locais.

A competência concorrente das várias esferas da Administração em relação a determinados encargos tende a aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos.

A descentralização reduz as necessidades de coordenação, aumentando a eficácia das ações programadas.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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