Questões Direito Administrativo
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regra...
Responda: Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico par...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos administrativos, prevê em seu artigo 24, inciso IV, que a Administração Pública pode dispensar a licitação quando houver necessidade de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. Ou seja, nesse caso específico, a União pode sim dispensar a licitação para adquirir o produto necessário para essa intervenção. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos administrativos, prevê em seu artigo 24, inciso IV, que a Administração Pública pode dispensar a licitação quando houver necessidade de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. Ou seja, nesse caso específico, a União pode sim dispensar a licitação para adquirir o produto necessário para essa intervenção. Portanto, a afirmativa está correta.
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