Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A administração pública pode, sim, impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo quando houver interesse público relevante, como a segurança nacional. Isso porque o interesse público prevalece sobre o interesse privado, e a Lei 8.666/1993 prevê que, em situações excepcionais, a administração pode rever as condições contratuais para atender a esses interesses maiores. Portanto, a afirmativa está correta.
A administração pública pode, sim, impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo quando houver interesse público relevante, como a segurança nacional. Isso porque o interesse público prevalece sobre o interesse privado, e a Lei 8.666/1993 prevê que, em situações excepcionais, a administração pode rever as condições contratuais para atender a esses interesses maiores. Portanto, a afirmativa está correta.