Questões Direito Administrativo
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regra...
Responda: Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993. A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio ec...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A administração pública pode, sim, impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo quando houver interesse público relevante, como a segurança nacional. Isso porque o interesse público prevalece sobre o interesse privado, e a Lei 8.666/1993 prevê que, em situações excepcionais, a administração pode rever as condições contratuais para atender a esses interesses maiores. Portanto, a afirmativa está correta.
A administração pública pode, sim, impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo quando houver interesse público relevante, como a segurança nacional. Isso porque o interesse público prevalece sobre o interesse privado, e a Lei 8.666/1993 prevê que, em situações excepcionais, a administração pode rever as condições contratuais para atender a esses interesses maiores. Portanto, a afirmativa está correta.
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