Questões Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. O ju...
Responda: Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. O juiz federal, ao julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade de ministério, não poderá revoga...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O juiz federal, ao julgar mandado de segurança contra ato de autoridade de ministério, realmente não pode revogar o ato administrativo. O que ele pode fazer é conceder a segurança para anular ou suspender o ato ilegal, mas a revogação é um ato discricionário da própria administração pública. Ou seja, o juiz não substitui a vontade administrativa, apenas verifica a legalidade do ato. Por isso, a afirmativa está certa.
O juiz federal, ao julgar mandado de segurança contra ato de autoridade de ministério, realmente não pode revogar o ato administrativo. O que ele pode fazer é conceder a segurança para anular ou suspender o ato ilegal, mas a revogação é um ato discricionário da própria administração pública. Ou seja, o juiz não substitui a vontade administrativa, apenas verifica a legalidade do ato. Por isso, a afirmativa está certa.
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