Letícia Cunha
EQUIPE
22/10/2025 • 19:27
Gabarito: c) A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) foi criada pela Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, com o objetivo de regular, fomentar e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica no Brasil.
Entre suas competências, estão aumentar a competitividade da indústria nacional, executar a política nacional do cinema, promover o combate à pirataria e estimular a capacitação e o desenvolvimento tecnológico, conforme previsto na legislação que a institui.
No entanto, a ANCINE não tem competência para estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE). Essa atribuição é de caráter arrecadatório e fiscal, vinculada à Secretaria da Receita Federal e ao Ministério da Fazenda, não sendo competência da agência definir a distribuição dessa contribuição.
Portanto, a alternativa c está correta ao indicar uma competência que a ANCINE não possui, enquanto as demais alternativas correspondem a atribuições reais da agência.
Entre suas competências, estão aumentar a competitividade da indústria nacional, executar a política nacional do cinema, promover o combate à pirataria e estimular a capacitação e o desenvolvimento tecnológico, conforme previsto na legislação que a institui.
No entanto, a ANCINE não tem competência para estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE). Essa atribuição é de caráter arrecadatório e fiscal, vinculada à Secretaria da Receita Federal e ao Ministério da Fazenda, não sendo competência da agência definir a distribuição dessa contribuição.
Portanto, a alternativa c está correta ao indicar uma competência que a ANCINE não possui, enquanto as demais alternativas correspondem a atribuições reais da agência.