O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta três mecanismos de fin...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca INSTITUTO CIDADES aplicada no concurso MinC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q48947•
Conhecimentos Específicos•
Ciência Política•
INSTITUTO CIDADES•
MinC•
Técnico de Nível Superior

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta três mecanismos de financiamento ao setor cultural brasileiro: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Artístico e Cultural (FICART), e o mecenato. Sobre eles, podemos afirmar:

O FICART constitui-se por fundos públicos, privados e mistos.

Os projetos incentivados através do FNC não podem ser comercializados.

O FNC é constituído por fontes do Tesouro Nacional, subvenções, doações, arrecadações lotéricas, etc.

Microempresas e empresas de pequeno porte tributadas pelo SIMPLES NACIONAL podem ser beneficiadas com os incentivos fiscais.

Os Fundos não abrangem o incentivo a manifestações culturais aproximadas à religião, como a música gospel e os eventos a ela relacionados.

Questões Relacionadas

Q48936•
Conhecimentos Específicos•
Ciência Política•
INSTITUTO CIDADES•
MinC•
Técnico de Nível Superior

Em seu art. 215, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Sobre esses direitos, é plausível considerar:

Relacionam-se com os direitos humanos, mas com eles não se confundem.

Referem-se diretamente à teoria do culturalismo jurídico.

Consubstanciam direitos, não abrangendo deveres.

Distinguem-se do multiculturalismo.

Comunicam somente direitos coletivos.

Q48938•
Conhecimentos Específicos•
Ciência Política•
INSTITUTO CIDADES•
MinC•
Técnico de Nível Superior

Alguns autores apontam dois paradigmas importantes para a construção de políticas públicas de cultura: as noções de democratização da cultura e democracia cultural. Acerca desse tema, podemos considerar afirmativa:

A França, através das instalações das maisons de la culture em seu território, durante a gestão de André Malraux no Ministério da Cultura francês, inaugura ações que tem como base a ideia de democracia cultural.

O conceito de cultura aproximado à ideia de democratização da cultura refere-se à cultura erudita.

A noção de democracia cultural pode ser relacionada ao direito de acesso aos bens e serviços culturais, garantido por um conjunto de atividades que garantam o contato das cidadãs e cidadãos com grandes obras.

A democratização da cultura aplicada às políticas públicas de cultura reflete ações que estimulam em mesmo nível a produção e o consumo cultural.

As duas noções concernem apenas ao grau de influência da participação popular nas esferas de decisão do campo das políticas públicas de cultura.

Q48942•
Conhecimentos Específicos•
Ciência Política•
INSTITUTO CIDADES•
MinC•
Técnico de Nível Superior

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:

Aumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional nos diversos segmentos de mercado.

Executar a política nacional do cinema.

Estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE.

Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais.

Estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

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