De acordo com Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, marque a alternativa correta...

Questão de Direito Administrativo da banca INSTITUTO CIDADES aplicada no concurso MinC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, marque a alternativa correta: